CRI · SCEM BREVELEGALv 2026-07-28

JURÍDICO · RASCUNHO PÚBLICO

Termos, regulamento
e privacidade.

Base boilerplate do buildTogether · Criciúma Hackathon Weekend. Não é assessoria jurídica definitiva: é o texto operacional que usamos enquanto a versão final é revisada. Versão 2026-07-28.

Não pedimos CPF nem CNPJ nestes formulários. Tratamos o mínimo de dados pra avisar da edição e organizar a conversa.

1. Termos de Serviço

Ao usar o site bthackathon.com.br, a lista de interesse, o formulário de patrocínio ou canais oficiais (@bthackathon e WhatsApp indicado no site), você aceita estes Termos.

O buildTogether é um evento independente em Criciúma/SC. A CragSoftware atua como iniciativa/parceira de implementação, sem transformar o evento em vitrine comercial obrigatória.

O site pode mudar datas, local, lotes, valores e programação. Avisos oficiais saem pelos canais do evento. Conteúdo “em breve” significa exatamente isso: informação ainda não liberada.

Você se compromete a enviar dados verdadeiros, sem spam, sem automatizar abusos e sem tentar acessar áreas ou dados de outras pessoas.

Podemos recusar, suspender ou remover cadastros que violem estes Termos, o Regulamento ou a lei aplicável.

2. Regulamento do evento (rascunho)

Este regulamento cobre a primeira edição do hackathon presencial. Detalhes de premiação, temas e horários finais serão publicados antes da abertura das inscrições formais.

  1. Formato. Evento presencial de três dias em Criciúma/SC. Inscrição individual. Equipes formadas no evento.
  2. Idade. Idade mínima prevista: 16 anos. Regras e autorizações para menores serão publicadas antes das inscrições.
  3. Entrega. Cada equipe deve apresentar produto demonstrável, repositório/README e pitch com demo, conectando dois temas do desafio.
  4. Ferramentas. IA, APIs, open source, no-code e low-code são permitidos com transparência sobre recursos externos.
  5. Proibido. Continuar produto pronto como se fosse novo, ocultar código prévio relevante ou plagiar trabalho de terceiros.
  6. Lista de interesse. Entrar na lista não garante vaga. Inscrição formal, lotes e valores serão anunciados depois.
  7. Decisões da organização. Em casos omissos ou de empate interpretativo, prevalece a decisão da organização do evento, sempre com boa-fé e comunicação pública quando couber.

3. Código de conduta

O buildTogether é espaço de construção. Esperamos respeito entre participantes, mentores, jurados, staff e parceiros.

  • Zero assédio, discriminação ou intimidação.
  • Zero discurso de ódio ou violência.
  • Colaboração sem humilhar quem está aprendendo.
  • Consentimento e limites pessoais são inegociáveis.
  • Denúncias podem ir para kaike@cragsoftware.com ou WhatsApp +55 48 99997-9220.

Violações graves podem resultar em remoção do evento sem reembolso (quando houver pagamento) e, se necessário, comunicação às autoridades.

4. Uso de imagem e voz

O evento pode registrar fotos, vídeos e áudios do espaço, das apresentações e da dinâmica geral para divulgação do buildTogether (site, redes, imprensa e materiais da edição).

Ao participar presencialmente, você autoriza esse uso em caráter não exclusivo, gratuito e por prazo indeterminado, no Brasil e no exterior, para fins de comunicação do evento. Não cobrimos uso comercial do seu rosto como endosso de marca de terceiros sem conversa específica.

Se quiser limitar ou remover um registro específico, fale conosco pelos canais oficiais. Vamos avaliar o pedido com razoabilidade técnica e operacional.

A lista de interesse e o formulário de patrocínio, por si sós, não autorizam uso de imagem além do necessário à comunicação do próprio cadastro (ex.: confirmar recebimento).

5. Propriedade intelectual

O que a equipe criar durante o hackathon continua da equipe, salvo acordo escrito diferente entre os integrantes.

A organização precisa apenas das licenças mínimas para avaliar, exibir a demo no evento e divulgar a participação (nome do projeto, descrição curta, imagens da apresentação e links públicos que a equipe fornecer).

Cada participante declara que tem direito de usar os materiais, bibliotecas e dados que trouxer, e que não vai violar direitos de terceiros de propósito.

Marcas, nomes e materiais do buildTogether e da CragSoftware continuam de seus titulares. Usar o logo do evento em portfolio pessoal da participação é ok; usar como se fosse endosso oficial de produto exige autorização.

6. Privacidade e LGPD

Controladora dos dados tratados via este site: organização do buildTogether, contato kaike@cragsoftware.com. Base legal principal para a lista de interesse e o formulário de patrocínio: consentimento (art. 7º, I, LGPD), ao enviar o formulário após estes Termos.

6.1 O que coletamos

  • Lista de interesse: nome, WhatsApp, e-mail (opcional), perfil (opcional), data/hora do envio, versão dos termos aceitos e metadados técnicos mínimos antiabuso (ex.: rate limit por IP no servidor).
  • Patrocínio: nome, empresa, site (opcional), e-mail, faixa de budget, cota de interesse (opcional), data/hora, versão dos termos e metadados técnicos mínimos antiabuso.

Não pedimos CPF, CNPJ, RG, endereço completo nem dados sensíveis nesses formulários.

6.2 Para que usamos

  • Avisar sobre inscrição, local, lotes e novidades da edição.
  • Organizar a conversa com interessados em patrocínio.
  • Prevenir spam, fraude e abuso dos formulários.
  • Cumprir obrigações legais quando existirem.

Não vendemos sua lista. Sem spam de terceiro.

6.3 Com quem compartilhamos

Operamos com provedores de infraestrutura necessários ao site e ao banco (ex.: hospedagem e Supabase), sob dever de confidencialidade e finalidade limitada. Parceiros do evento só recebem dados quando houver necessidade operacional clara e base legal adequada.

6.4 Quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto a edição estiver ativa e houver interesse legítimo de comunicação sobre ela, ou até você pedir exclusão/opt-out, salvo retenção legal mínima.

6.5 Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamentos, além de revogar o consentimento. Escreva para kaike@cragsoftware.com ou chame no WhatsApp +55 48 99997-9220.

Também é possível levar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6.6 Segurança

Usamos transmissão HTTPS, chaves de serviço só no servidor, RLS no banco sem acesso público anônimo às tabelas de leads, validação server-side, honeypot e limite de tentativas. Nenhum sistema é invulnerável; se houver incidente relevante, comunicaremos conforme a LGPD.

6.7 Menores

Se você tem menos de 18 anos, use o site com ciência dos responsáveis. Regras específicas de participação presencial para menores sairão antes das inscrições.